O Google poderá ter que desembolsar 100 milhões de euros (R$ 639,9 milhões) por conta de uma multa aplicada por um órgão regulatório da Itália, como pena a uma suposta infração do Android Auto, versão para carros do sistema operacional da empresa. Segundo a AGCM (Italian Competition Authority), o Google violou as leis do país ao bloquear o acesso do aplicativo JuicePass, desenvolvido pela companhia de energia Enel X Itália, aos serviços do Android Auto.

O JuicePass é concorrente do Google Maps, sistema de navegação nativo do Android Auto. Por bloquear o funcionamento do aplicativo rival na plataforma, o órgão italiano alegou que o Google estaria violando o Artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e ordenou que disponibilizasse o acesso ao JuicePass para o Google Auto, além do pagamento da já citada multa.

“O JuicePass possibilita uma ampla gama de serviços para recarga de veículos elétricos, desde encontrar uma estação de recarga até gerenciar a sessão de recarga e reservar um lugar na estação. Ao recusar a interoperabilidade do Enel X Italia com o Android Auto, o Google limitou injustamente as possibilidades de os usuários finais aproveitarem o aplicativo Enel X Itália ao dirigir e recarregar um veículo elétrico. Consequentemente, o Google favoreceu seu próprio aplicativo, o Android Auto”, diz parte da decisão judicial que estabeleceu a pesada multa.

O órgão italiano alegou ainda que a exclusão de aplicativos de terceiros da plataforma Android Auto é passível de multa por ameaçar o aumento da demanda por carros elétricos no país. Essa tecnologia é considerada fundamental para cumprir um dos principais pontos do Acordo de Paris, que prevê a diminuição da emissão de gases poluentes no meio-ambiente.

“A exclusão do aplicativo Enel X Italia do Android Auto já dura mais de dois anos e, se continuar, pode prejudicar permanentemente as chances da Enel X Italia de construir uma base de usuários sólida em um momento de crescimento significativo nas vendas de veículos elétricos. Além disso, o aplicativo JuicePass não pôde ser incluído na lista de aplicativos usados pelos usuários, levando a um empobrecimento da escolha do consumidor e um obstáculo ao progresso tecnológico”.

A resposta do Google

O Google se posicionou contrário à multa recebida em comunicado enviado ao site Tech Crunch, mas sem esclarecer o porquê de o JuicePass estar bloqueado pelo Android Auto há aproximadamente dois anos. Uma das alegações da empresa foi a de que “milhares de aplicativos” já são compatíveis com o Android Auto.

“A prioridade número um do Android Auto é garantir que os apps possam ser usados com segurança enquanto você dirige. É por isso que temos diretrizes rígidas sobre os tipos de aplicativos que são suportados atualmente e são baseadas em testes de distração do motorista e padrões regulatórios e do setor. Milhares de aplicativos já são compatíveis com o Android Auto, e nosso objetivo é permitir que ainda mais desenvolvedores disponibilizem seus aplicativos ao longo do tempo”, prometeu.

O Google já se envolveu em outras polêmicas sobre ter quebrado as leis antitruste antes desta envolvendo o Android Auto, e chegou a ser condenado a pagar uma multa de 4,3 bilhões de euros (R$ 27,4 bilhões) em julho de 2018 pela União Europeia, por “abusar do domínio de seu sistema operacional móvel Android”.

Via Tech Crunch

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