A escalada do autoritarismo na Índia vem ganhando capítulos mais obscuros a cada dia. Após as manifestações de pequenos agricultores que reivindicam a anulação das novas leis agrárias que afetam sua subsistência, o governo do país vem fechando o cerco contra figuras que usam a internet para propagar ideias contrárias aos seus mandos. Hoje, como mais um complemento a essas ações, a Índia aprovou um pacote de regras para regular as mídias sociais.

O pacote, que tem aproximadamente 30 páginas, recebeu o título de Regras de Tecnologia da Informação (Diretrizes Intermediárias e Código de Ética de Mídias Digitais) 2021. A intenção dessa nova legislação é criar um padrão único para regular todo tipo de mídia social, como redes sociais, serviços de streaming, portais de notícia e outros.

A partir da aplicação dessas diretrizes, todo conteúdo de todas as plataformas passam por um regime que avalia a possibilidade de veiculação. Fica proibido veicular qualquer conteúdo que afete a soberania e a integridade do país, bem como ameace a segurança nacional. Todas as mídias sociais que descumprirem as regras serão banidas da Índia.

O que muda

As empresas de mídias sociais serão notificadas de conteúdos inadequados e terão um prazo para removê-los da internet. Em caso de postagens abusivas, ofensivas, com nudez ou similares, o período para remoção do conteúdo é de 24 horas.

Quanto aos streamings de filmes e séries, toda produção deverá ser submetida sob as legendas etárias. Além disso, devem submeter seus produtos a um comitê formado por autoridades da justiça para que avaliem se o conteúdo está de acordo com a lei. Ao se tratar de peças que não se adequem às regras, o comitê pode bloquear a exibição.

As mudanças passam a valer imediatamente para as pequenas empresas do ramo, enquanto as grandes companhias terão um período de três meses de adaptação. Além disso, as empresas do ramo deverão ter representantes locais e escritórios na Índia.

Via TechRadar