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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, deve assinar uma ordem executiva nos próximos dias para proibir as fabricantes de eletrônicos de impedirem os seus clientes de consertarem os seus dispositivos por conta própria ou por meio de oficinas independentes. De acordo com assessoria de imprensa da Casa Branca, o direito de consertar o seu próprio smartphone é um fundamental para manter a concorrência entre fabricantes e pequenos empresários.

A ordem inicialmente se refere a produtos agrícolas, mas espera-se que vá, na versão completa, atender a uma grande demanda do consumidor de tecnologia: o direito de consertar seu celular. E tablets, computadores etc. Isto porque a ordem executiva de Joe Biden se baseia em um relatório feito por uma comissão federal, em maio de 2021, que destaca algumas práticas comuns em diversas indústrias para dificultar o reparo de produtos. No caso dos fabricantes de tratores, são coisas como parafusos que só funcionam com chaves específicas do fabricante. No caso de celulares, a exigência de consertar só em assistência técnica autorizada, com peças originais.

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Parecidas com as medidas provisórias presidenciais brasileiros, as ordens executivas dos Estados Unidos são declarações oficiais do chefe do Executivo americano que têm peso para mudar determinadas pautas da administração pública sem a necessidade de criações de leis ou aprovação do Congresso. De acordo com o governo americano, é comum no mercado que fabricantes utilizem padrões de ferramentas exclusivos, além de dificultar que terceiros efetuem reparações e trocas de peças dos seus produtos incluindo colas e outros materiais que impedem o processo. A ordem executiva do “direito de consertar” deve acabar com estas práticas.

Como a ordem judicial impacta smartphones

Alguns dos casos mais conhecidos da indústria estão em empresas como a Apple e a Nintendo, que além de criarem ferramentas próprias para a abertura de dispositivos como o Switch e o iPhone, também dificultam o fornecimento de peças para substituições no mercado.

Entre elas, o documento cita o uso de artifícios para dificultar a substituição de peças, a limitação de peças sobressalentes e a retenção de softwares de diagnóstico para reparos. A comissão federal também destacou ao presidente que o direito de consertar também beneficiará a vida de cidadãos negros e latino-americanos. O estudo indica que esta parcela da população tem os mesmos hábitos de consumo para smartphones que a população branca, mas podem se prejudicar até duas vezes mais na hora de consertar um aparelho, pois muitos não contam com acesso à banda larga em casa, tampouco têm renda suficiente para buscar assistências autorizadas.

Desde a eleição de Joe Biden à presidência, pautas de apoio e proteção aos consumidores estão em alta nos Estados Unidos. Além do direito de consertar, no último mês, o senado americano também debateu uma lei do cancelamento de serviços, que facilita a vida dos usuários com regras mais claras sobre a contratação e o cancelamento de assinaturas de serviços digitais.

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Via ZD Net

Imagem: Kilian Seiler/Unsplash/CC