O Comitê Judiciário dos Estados Unidos lançou um pacote de medidas voltadas para regular monopólios das big techs sobre setores da indústria e tecnologia. As leis visam evitar que as líderes de mercado estendam sua influência para comprar empresas que um dia possam ser suas competidoras e, assim operarem conforme bem entendam.

A regulamentação, liderada pelo Ato de Oportunidade e Competição de Plataformas, exige que empresas de determinado porte, ou que pertencem a grupos de determinado porte, provem, na hora da aquisição, que não estará desequilibrando o mercado. A mesma lei impede que um negócio compre um serviço se houver evidência de que ele é ou possa se tornar concorrente no futuro.

Se aprovada, uma lei como essa pode mudar completamente o cenário para a área da tecnologia, conhecida por avanços desenfreados no mercado. Só como referência, uma análise das finanças da Apple revelou que a empresa comprou 25 das 60 últimas aquisições de empresas de Inteligência Artificial só no ano passado.

Ato é promessa de longa data do governo Biden

Uma lei como essa não é exatamente surpresa, já que um dos pontos mais reforçados de Joe Biden é a de colocar limites nas gigantes da tecnologia. O presidente indicou Tim Wu, o criador da neutralidade de rede, e Lina Khan, defensora do desmembramento das big techs, para o Conselho de Economia e para a FTC, respectivamente. O próprio congresso dos Estados Unidos já havia anunciado que a era de Google, Facebook e afins se auto-regularem estava chegando ao fim.

Regular as aquisições das big techs poderia, por exemplo, impedir que o Facebook, criadora do Messenger, adquirisse o WhatsApp ou o Instagram. A decisão poderia impedir também que empresas com modelo de negócio baseado em vigilância, como o Google, estendessem a coleta de dados para outros aspectos, como foi o caso com a aquisição do Fitbit.

Via Electronic Frontier Foundation

Imagem: Valery Evlakhov/Shutterstock