Projeto de Lei quer obrigar operadoras a informar sobre crianças desaparecidas
O Projeto de Lei 611/2021, de autoria do deputado Del. Antônio Furtado (filiado ao PSL do Rio de Janeiro) quer passar para as operadoras de telefonia celular do País a responsabilidade da divulgação de informações sobre crianças desaparecidas. A ideia é expandir a rede de informações de forma rápida, via SMS, WhatsApp ou outro aplicativo de mensagens, para ajudar na localização das eventuais vítimas.
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Mensagem seria enviada com informações
De acordo com o texto desse Projeto de Lei, reproduzido em parte pela Agência Câmara de Notícias, a mensagem disparada pelas operadoras de telefonia celular deverá conter o nome, a idade, as características físicas da criança desaparecida, além do local em que foi vista pela última vez, e outras informações que as autoridades policiais julgarem necessárias.
Além disso, a mensagem também poderá conter fotos, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação em vigor. A autoridade policial que registrar a ocorrência ficará obrigada a enviar para as operadoras as informações. “Desde o registro do desaparecimento, a delegacia de polícia disparará mensagem a todas as operadoras, que farão chegar a milhares de pessoas o desaparecimento dos jovens, facilitando em muito o trabalho da polícia e otimizando a localização das vítimas”, comentou o deputado.
Contrapartida
A obrigatoriedade das operadoras de telefonia celular colaborarem com as autoridades na divulgação de informações sobre crianças desaparecidas terá uma contrapartida por parte do governo. De acordo com o texto do Projeto de Lei, as empresas de telefonia celular podem negociar, junto ao Poder Público, convênios que permitam o cumprimento da medida
As despesas públicas que surgirem por conta de orçamentos próprios, mas poderão ser completadas por meio dos acordos firmados com o governo. A matéria está na pauta da Câmara dos Deputados e, se for aprovada pela Casa, o Poder Executivo terá um prazo aproximado de três meses (90 dias corridos) para regulamentar os procedimentos e, enfim, aplicar o texto.
Imagem: Divulgação/Agência Câmara
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