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O Ministro das Comunicações, Fábio Faria, vai participar de uma audiência na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (11) para falar sobre indícios de ilegalidade no edital de implementação da tecnologia 5G.

Faria disse recentemente que espera publicar o edital do 5G no começo de setembro, dando início ao leilão da rede. No entanto, o texto ainda deve passar por ajustes. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o edital ainda em fevereiro. O documento então foi enviado para o Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou possíveis irregularidades.

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O TCU deve votar no próximo dia 18 de agosto o edital. Antes disso, ocorre a audiência do ministro das comunicações na câmara, onde as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação, devem ouvir os esclarecimentos sobre os possíveis erros.

Fabio Faria

Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Possíveis erros no edital

De acordo com o TCU, o edital possui partes que podem ser consideradas ilegais, como uma rede de comunicação exclusiva para ser usada pelo governo federal, com custo estimado em R$ 1 bilhão e a instalação de fibra óptica na área do Programa Amazônia Integrada Sustentável, com custo próximo de R$ 1,5 bi. O tribunal investiga se custos que deveriam ser da esfera pública estão sendo passados para a iniciativa privada em uma tentativa de burlar o teto de gastos.

A previsão do ministro das comunicações não muda, segundo Faria, a intenção é que todas as capitais brasileiras tenham acesso ao 5G, ainda não é possível saber se a audiência na câmara vai ter impacto nisso. “As próprias empresas de telecom tem nos garantido que as obrigações do edital (implementação em todos os estados) estão mantidas; inclusive podemos ter até o final deste ano já algumas capitais com 5G standalone funcionando de acordo com o feedback que eu recebi das empresas”, explicou o ministro.

Via Agência Câmara

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Imagem: mohamed_hassan (Pixabay)