A deputada Margarete Coelho, do PP, do Piauí, partido que faz parte da base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, preparou o texto da reforma eleitoral enviado à Câmara para evitar a suspensão dos perfis em rede social dos políticos durante a campanha eleitoral.

A preocupação, aparentemente, é evitar que a disseminação de fake news cause suspensão, cancelamento ou banimento das contas, como aconteceu com as redes sociais  do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recentemente. A ideia de Margarete Coelho, aliás, é bem parecida com a implementada na Flórida pelo governador Ron de Santis, apoiador do ex-presidente Donald Trump.

O projeto de lei complementar, que cria um Código de Processo Eleitoral já conta com 373 páginas e 934 artigos. Vice-líder do PP na Câmara, Margarete Coelho, relatora do projeto, é advogada há mais de 30 anos, e muito próxima de Arthur Lira, presidente da Câmara, também indicado por Bolsonaro. A deputada já foi, inclusive, advogada de Lira.

Em entrevista ao Diário do Litoral, a relatora defendeu a ideia do texto enviado à Câmara e relativizou os comentários sobre apoiar a disseminação das fake news ao pedir que se evite a suspensão das contas em rede social dos políticos. “O texto restringe o banimento de perfis de candidatos durante o processo eleitoral, o que parece razoável. O que fizemos foi exigir que as plataformas apresentem, antes do início do período eleitoral, suas políticas e critérios de moderação, para que os candidatos e o próprio eleitor tenham clareza sobre o que pode e o que não pode”.

Blindagem às fake news

Diogo Rais, professor da Universidade Mackenzie, também foi ouvido pela publicação e, para ele, não há dúvidas: a proposta é sim uma forma de blindar políticos que propagam fake news. “Essa blindagem é perigosa, afasta qualquer possibilidade de moderação, criando um super cidadão digital político, que tem mais direitos que qualquer um na internet”, avisou.

Em entrevista publicada no Jornal da USP, Pablo Ortellado, professor de gestão de políticas públicas da Escola de Artes, Ciência e Humanidades (EACH) da USP, e doutor em Filosofia, seguiu o exemplo do colega, e também contrapôs a argumentação da deputada.

“Essa é uma proposta que já sofreu muitas modificações e tenta equilibrar uma demanda dupla do campo político. De um lado, os políticos não querem ser invadidos e desonrados pela disseminação das fake news, mas, no outro extremo, também não querem ser objeto de censura. Essa demanda dupla é muito difícil de ser equilibrada”, constatou.

Segundo Ortellado, um ponto importante que a Câmara precisa se atentar antes de definir ou não pela suspensão dos políticos e suas contas em rede social é sobre o desequilíbrio na disputa eleitoral. “Ela cria uma espécie de proteção aos políticos que concorrem ao pleito, evitando a suspensão das suas contas durante o período eleitoral, mas, ao mesmo tempo, é preciso maior detalhamento nas regras e aplicação igualitária na escala de punições, principalmente a perfis políticos”, concluiu.

Democracia em risco

Caso seja aprovado pela Câmara, o texto que impede a suspensão das contas em rede social dos políticos em campanha valerá já para as eleições gerais de 2022. Por conta disso, o diretor-executivo da Transparência Partidária e conselheiro da Transparência Brasil, Marcelo Issa, classificou a proposta da relatora como “oportunista”, e fez um alerta.

“Discutir esse tipo de tema, de uma amplitude tão grande, durante uma pandemia com a população tendo que permanecer o máximo em casa isso é oportunista e inconsequente. Não é exagero dizer que, se esse processo não ocorrer com mais transparência, mais participação, menos açodamento, e num prazo mais largo, a própria democracia pode estar em risco”, disparou, ao Congresso em Foco.

Margarete Coelho, mais uma vez, se defendeu. “Eu entendo as preocupações, entretanto, não há ausência de transparência em um processo que realizou quase vinte audiências públicas. Conversamos com todos os seguimentos da sociedade, e nossa expectativa é que ele seja aprovado em plenário ainda este ano”, concluiu.

Imagem: Rodrigo Gavini/iStock