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A índia publicou uma carta aberta ao WhatsApp, nesta terça-feira (18/5), em que determina a anulação da nova política de privacidade do aplicativo. De acordo com o Ministério da Eletrônica e Tecnologia da Informação (METIY), as regras do aplicativo de mensagens do Facebook violam diversas leis de tratamento de dados pessoais e, caso não sejam ajustadas, poderão resultar em medidas legais ao aplicativo e, em último caso, a sua suspensão.

O WhatsApp introduziu sua nova política de privacidade por meio de um pop-up, em janeiro, em que dizia que passaria a coletar e compartilhar dados dos usuários para facilitar a troca de dados entre aplicativos do Facebook e parceiros comerciais. O caso da Índia causou seríos questionamentos, como no Brasil.

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Em um primeiro momento, o Facebook chegou a declarar que excluiria as contas de usuários do WhatsApp que não aceitassem a nova política de privacidade. Posteriormente, a empresa voltou atrás na decisão, declarando que poderá aplicar algumas limitações nos usos dos apps, além de enviar avisos constantes para que os usuários aceitem aos novos termos de uso.

O que diz a carta

O METIY concedeu ao WhatsApp sete dias para responder ao aviso e acrescentou que, caso a resposta da empresa do Facebook não seja satisfatória, o governo tomará medidas legais contra a rede social. Esta é a segunda vez que o ministério se manifesta contra atualizações na política de privacidade do aplicativo, que em janeiro de 2021 já havia tentado implementar medidas parecidas.

O documento também destaca que: “no cumprimento de sua responsabilidade soberana de proteger os direitos e interesses dos cidadãos indianos, o governo da Índia considerará várias opções disponíveis de acordo com as leis da Índia”.

Embora a declaração não seja clara sobre quais sanções jurídicas serão aplicadas, o histórico rígido do governo indiano com aplicativos estrangeiros sugere que o WhatsApp pode ser desativado no país. Somente no último ano, cerca de 59 aplicativos estrangeiros foram bloqueados na Índia, incluindo o TikTok.

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Tratamento diferenciado

Um dos principais argumentos do governo é que os usuários indianos são tratados com preconceito em comparação aos usuários europeus que têm a opção de cancelar os termos. No entanto, a Índia atualmente não tem uma lei de proteção de dados semelhante ao GDPR.

A distinção no tratamento entre países também foi questionada por entidades de proteção ao consumidor brasileiro.  Entre as principais diferenças, na Europa, os termos de uso do WhatsApp são separados entre usuários comuns e usuários comerciais, restringindo o compartilhamento de dados com terceiros apenas para aqueles que possuem contas do tipo WhatsApp Business. No Brasil, por sua vez, os termos de uso são os mesmos.

Atualmente a Índia é o maior mercado do WhatsApp no ​​mundo, com mais de 450 milhões de usuários ativos por mês, e o aplicativo provavelmente fará tudo ao seu alcance para não ser bloqueado.

Via The Next Web
Imagem: Naveed Ahmed/Unsplash