Activision, EA GAMES, Garena Brasil, Nintendo, Ubisoft, Konami, Valve e Tencent são réus na Justiça em um processo por oferecerem loot boxes no Brasil. Para quem não é familiarizado com o termo, loot boxes são caixas surpresa, ou caixas de recompensa, oferecidas em alguns títulos de games sem a prévia revelação ao usuário do conteúdo que possui (por isso é chamada de caixa surpresa). Elas já causaram problemas jurídicos na Europa, por serem consideradas uma forma de jogo de azar.
A responsável pela ação é a Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (ANCED). O órgão impetrou um total de sete ações na Justiça, e colocou no meio do processo as companhias que hospedam os jogos que oferecem loot boxes no Brasil: Apple Computer Brasil LTDA, Microsoft do Brasil Importação, Google Brasil Internet LTDA e Sony Interactive Entertainment do Brasil.
Os processos movidos pela Anced contra empresas que vendem e hospedam jogos com o recurso de loot boxes somam uma quantia exorbitante: R$ 19,5 bilhões. A justificativa da empresa é que tal prática causa “danos coletivos e individuais”, principalmente em crianças e adolescentes, maiores consumidoras desse tipo de produto.
Alegação da ANCED
“Em jogos como FIFA, famoso jogo de futebol, ídolos como Neymar, Messi, Cristiano Ronaldo, entre outros, só podem ser obtidos com a abertura dessas caixas. As crianças e os adolescentes possuem seus ídolos e para conseguir jogar com o personagem com eles, é necessário abrir diversas caixas de recompensa, podendo nunca obtê-lo. Essa prática constitui, segundo a legislação brasileira, uma forma de jogo de azar, estando proibida pela Lei das Contravenções Penais e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou a empresa, em seu site oficial.
A ANCED alegou no processo que a prática de loot boxes é bastante utilizada em casinos, principalmente na roleta. E citou que, no caso dos games, recursos audiovisuais ampliam ainda mais o desejo de crianças e adolescentes pelo chamado prêmio máximo, que pode (ou não) estar dentro da caixa surpresa. “Caso, por exemplo, o jogador ganhe um item considerado raro, a tela brilha com uma animação e um som especial é emitido. Isso induz no jogador um sentimento de recompensa na retirada do item, sendo ainda mais graves nas crianças e adolescentes, pois ainda estão em desenvolvimento, o que muitas vezes leva ao vício ou ao desenvolvimento de desvio de personalidade”.
Segundo a ANCED, que reuniu dados divulgados no site Games Industry, a indústria dos games terá um faturamento próximo a US$ 160 bilhões (R$ 881 bilhões) até 2022. O órgão lembrou ainda que, fora do Brasil, a prática de loot boxes também gerou polêmica e já foi alvo de processos. “Em alguns países, como a Bélgica e a Holanda, o sistema de loot boxes já foi banido. É preciso que o Brasil se posicione em relação a essa prática abusiva”, concluiu a Associação.