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Facebook, Google e Twitter advertiram o governo de Hong Kong que podem deixar de fornecer os seus serviços e produtos aos usuários do território, caso as autoridades locais insistam nas mudanças planejadas para as leis de proteção de dados.

As informações foram obtidas pelo Wall Street Journal, nesta segunda-feira (5/7), e relatam que tanto o Facebook, quanto o Google e o Twitter não estão satisfeitos com as alterações previstas para a legislação local, que implicam as empresas de tecnologia como responsáveis pela obtenção e compartilhamento que enxergam como malicioso, autoritário, de informações dos usuários de Hong Kong.

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De acordo com o jornal, o comunicado foi feito por meio de uma carta assinada pelas referidas empresas e outros players de tecnologia, expressando temor que as novas regras de Hong Kong possam implicar os seus funcionários em risco de investigações criminais ou processos relacionados ao que os usuários das empresas postam online.

Mudanças buscam proteger cidadãos de Hong Kong

As mudanças sugeridas pelo governo de Hong Kong têm como objetivo alegado a proteção da privacidade dos seus cidadãos, evitando a prática de “doxing’ – quando empresas ou terceiros revelam dados sensíveis como informações pessoais, nomes, endereço, locais de trabalho e até dados bancários sem a permissão do usuário.

De acordo com o governo de Hong Kong, esta prática foi muito comum durante os protestos que aconteceram no território em 2019. Na época, milhares de pessoas foram às ruas para reivindicar contra as mudanças na legislação que previa a exportação de pessoas fichadas pelo governo da China continental (Hong Kong é uma região semiautônoma da China). Além de implicar na fragilidade de perseguidos políticos, a medida também aumentava a soberania da China perante o território e, para consolidar estas mudanças, muitos dos manifestantes tiveram os seus dados vazados e fichados por autoridades locais.

Com a nova mudança proposta, em casos de vazamento de informações que resultem em dano aos cidadãos, empresas como o Facebook e Google poderão ser processadas como responsáveis pela fragilidade dos dados, tanto pelo cidadão prejudicado, quanto pelo governo de Hong Kong.

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Estas normas, por sua vez, diferem das legislações de proteção de dados que vemos em locais como o Brasil, Estados Unidos e União Europeia, pois implicam em consequências criminais aos funcionários das empresas e não apenas na reparação econômica e social dos usuários afetados. Embora faça parte do território chinês, Hong Kong é considerada uma cidade-estado desde 1997, quando deixou de ser uma colônia britânica após o fim de um acordo no qual havia sido cedida pela China por 156 anos. Pelo acordo de devolução, a cidade tem autonomia  no seu sistema judiciário e legislativo por 50 anos a partir de 1997 (isto é, até 2047), após o que se torna território integral da China. O governo chinês, porém, é acusado de tratar a região como seu território, interferindo na política local para impor os interesses de seu regime.

Via Reuters

Imagem: Sushiman/iStock