A Comissão Europeia concluiu preliminarmente que a Apple, com sua loja de aplicativos, violou a legislação local do bloco europeu sobre competição. De acordo com o anúncio oficial, a App Store tem prejudicado os serviços de streaming de música concorrentes da Apple Music, ao definir regras restritivas em sua plataforma no Espaço Econômico Europeu (EEE).

Segundo a comissão, a Apple abusa de sua posição dominante na distribuição de apps de streaming de música com o uso obrigatório do mecanismo de compra in-app da própria plataforma imposto aos desenvolvedores. Outro ponto de preocupação tem relação com o fato da Apple impedir que os programadores informem os usuários de iPhone e iPad sobre possibilidades de compras mais baratas, o que prejudica a competição.

Margrethe Vestager, vice-presidente executiva e chefe antitruste da Comissão Europeia, afirma que as lojas de aplicativos desempenham um papel central na economia digital de hoje. No Twitter, ela denuncia a política da Apple mencionando a Apple Music.

Our preliminary conclusion: @Apple is in breach of EU competition law. @AppleMusic compete with other music streaming services. But @Apple charges high commission fees on rivals in the App store & forbids them to inform of alternative subscription options. Consumers losing out.

— Margrethe Vestager (@vestager) April 30, 2021

Seu argumento é de que o serviço da Apple está em competição com outros (como o Spotify). Mas a Apple, ao cobrar comissão dos concorrentes, prejudica-os em favor de seu próprio serviço. O que viola as leis de competições da UE.

Regras mais rígidas

A loja de aplicativos da empresa acaba se tornando a única alternativa para os desenvolvedores alcançarem consumidores que usam os aparelhos da Apple. Os dispositivos e apps da empresa americana formam o que pode ser considerado um “ecossistema fechado”, no qual ela controla todos os aspectos da experiência dos usuários de iPhones e iPads.

A conclusão preliminar é de que a fabricante violou o Artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que proíbe especificamente o abuso de posição dominante no mercado. Outra conclusão tem a ver com a lealdade dos usuários de dispositivos da Apple, que não mudam facilmente de marca, obrigando os desenvolvedores a distribuírem seus apps através da App Store, onde ficam sujeitos às regras obrigatórias e não negociáveis da empresa.

A Apple será chamada à comissão para defender suas ações. Se for considerada culpada, poderá ser multada em até 10% de sua receita anual da App Store. Em dezembro de 2020, a União Europeia apresentou um severo projeto em defesa da concorrência, prevendo multa às empresas Big Tech (Google, Facebook, Microsoft, Apple e Amazon) que não cumprem com a legislação local. Em última instância, de acordo com essas regras mais rígidas, empresas em situação irregular podem ser forçadas ao desmembramento.

Via Apple Insider