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O Uber propôs à União Europeia a implementação de uma lei trabalhista semelhante à aprovada na Califórnia, no ano passado. Nesse modelo, motoristas e entregadores de apps são categorizados como profissionais autônomos e não como funcionários da empresa, uma proposta inicialmente aprovada pelo legislativo do estado no fim de 2019 e revogada no ano passado através de um plebiscito.

Em um comunicado divulgado na última segunda-feira (17/02), a CEO do Uber, Dara Khosrowshahi, defendeu um conjunto de reformas para que a lei trabalhista no Velho Mundo se adapte ao seu modelo de negócios. Para a executiva, uma eventual classificação dos motoristas como funcionários pode ser letal para a flexibilidade do serviço.

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“Estamos convocando os legisladores, outras plataformas e representantes sociais a agir rapidamente para construir uma estrutura que flexibilize as oportunidades de lucro, com padrões que todas as empresas de plataforma devem oferecer para trabalhadores independentes”, escreve a executiva. “Isso poderia incluir a introdução de novas leis, como a legislação recentemente promulgada na Califórnia. Ou com base em um modelo mais europeu de diálogo social, em que trabalhadores da plataforma, legisladores e representantes sociais atuem juntos para definir os princípios de remuneração.”

Categorizar motoristas e entregadores de apps como autônomos ou “empreendedores” se tornou uma pauta bastante discutida nos últimos anos. Críticos argumentam que a frouxidão nas relações trabalhistas priva os trabalhadores de benefícios básicos como proteção salarial, folgas remuneradas e plano de saúde. Já empresas como o Uber defendem que os trabalhadores valorizam a flexibilidade do expediente e, ainda, que o preço do serviço subiria se estes fossem enquadrados como funcionários.

Cenário na Europa

Diferentemente dos Estados Unidos, no entanto, o Uber encontra um panorama operacional distinto na Europa, em que ainda vigoram, em alguns países, leis trabalhistas herdeiras do welfare state (algo como estado de bem-estar social) dos anos 1950 e 60. Exemplo disso foi a decisão de uma corte de apelações nos Países Baixos a favor dos entregadores do Deliveroo. Na última terça-feira (16/02), eles foram considerados funcionários do app britânico e não “pseudo-freelancers”, como ironicamente denominou a FNV (Federação dos Sindicatos Neerlandeses, em português).

No próprio Reino Unido, aliás, novos contornos do confronto entre Uber e as leis trabalhistas devem se dar ainda nesta sexta-feira, quando a Suprema Corte decide se os trabalhadores de apps são funcionários ou contratados da empresa. Cinco anos atrás, o Uber apelou à corte máxima do país após uma decisão da Justiça do Trabalho a favor de dois motoristas e perdeu.

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Via Vice

Imagem: lcva2/iStock