O Ministério da Saúde liberou uma atualização no app Conecte Sus, que em tese deveria permitir aos pacientes o acompanhamento das datas e informações da vacinação da Covid-19. Apesar disso, o aplicativo apresenta falhas de interface e mostra apenas os dados referentes ao antigo calendário nacional de vacinação.

Diferentemente do Tratecov, app criado durante o governo Bolsonaro para auxiliar os médicos do SUS no diagnóstico da Covid-19, mas que só receitava cloroquina aos pacientes, o Conecte SUS trata-se de um proje1to antigo, herdado de outras administrações e que se beneficia do conceito de Cadastro Base do Cidadão (CBC) para otimizar tanto o atendimento de serviços públicos, quanto o acesso à informação por parte dos usuários.

O CBC surgiu com a criação da Lei Geral de Proteção de Dados que determinou a criação de um cadastro único por meio do CPF para os mais variados serviços oferecidos pela União. Assim, com o mesmo login e senha, é possível visualizar serviços que vão desde o acesso à previdência e Carteira de Trabalho, no Ministério da Economia, até o seu histórico de paciente no SUS.

Embora o acesso seja único, é determinada por lei a fragmentação de bancos de dados (isto é, não há um banco único com todos os registros), de modo que o eventual vazamento não comprometerá  todas as informações da população.

Calendário de vacinação não inclui datas

Posto isto, teoricamente, o Conecte Sus é seguro.  A nova atualização cria uma espécie de prontuário digital, na qual é possível ao paciente inserir informações que vão auxiliar os profissionais da saúde na hora do seu atendimento. Elas vão desde o cadastro de medicamentos de uso contínuos, o registro de contatos de segurança e recados em caso de acidentes, dados pessoais como histórico de pressão, IMC, entre outros.

O app Conecte SUS também possui uma área dedicada para campanhas de vacinação. Ela deveria incluir informações úteis como a data e idade recomendada para as vacinas e, segundo o Ministério da Saúde, no futuro ela incluirá de uma opção de agendamento online, indicando o posto de atendimento mais próximo com as opções dos horários disponíveis.

No entanto, ao acessar ao aplicativo, as informações encontradas divergem bastante da teoria. Ao invés de mostrar as datas das campanhas e locais mais próximos para o paciente se vacinar, o que aparece na tela são apenas informações genéricas com as vacinas concedidas pelo SUS juntamente com o número de doses de cada medicação.

Tela de app Conecte SUS oferece informações genéricas sobre o calendário nacional de vacinação. Reprodução: Ministério da Saúde

Na última sexta-feira (12), no entanto,  uma publicação feita na conta do twitter do Senado declarava que a nova versão do aplicativo fornecerá informações sobre os próximos passos da vacinação da Covid-19. Estas informações não foram encontradas no aplicativo.

A vacinação contra a covid-19 está só começando. Enquanto não chega a sua vez, que tal baixar o app Conecte SUS? Assim como o cartão do SUS, ele não é obrigatório, mas pode facilitar a vida, notificando quando houver informações importantes. Siga a @RadioSenado pic.twitter.com/uvmggzUqyF

— Senado Federal (@SenadoFederal) February 12, 2021

Como funciona

O app Conecte SUS pode ser utilizado em dispositivos Android, iOS, ou mesmo em computadores por meio do navegador. No primeiro acesso, ele solicitará o login por meio de sua conta do CBC, bem como o aceite dos termos de uso para sua utilização.

As declarações de uso do aplicativo são bem claras e expressam sua conformidade com a LGPD Nacional, também determinam que os dados passados ao sistema são sigilosos e não podem ser compartilhados com terceiros sem a sua autorização.

Apesar disso, não fica claro sobre quais dados ele tem permissão para importar dos registros que já existem do SUS e quais dados ele passará a catalogar apenas após o aceite dos termos de uso. No teste realizado pelo Vida Celular, por exemplo, o aplicativo importou dados como as medicações ministradas ao paciente em outros atendimentos, mas não importou informações sobre carteirinhas de vacinação ou os locais em que o usuário foi atendido.

Aparentemente, a ideia é que a partir do cadastro, o sistema passará a ser alimentado com novas informações. Ele também possui uma área de notícias em que são agregados conteúdos informativos do Ministério da Saúde no Twitter, além de materiais gráficos de campanhas realizadas pelo SUS.

Com interface confusa, app do SUS tem função “agendar” que não fornece agendamentos. Reprodução: Ministério da Saúde

Falhas na interface e problemas no agendamento de serviços

Apesar de a ideia ser boa, durante testes realizados pelo Vida Celular, encontramos alguns erros na experiência do aplicativo. Embora presentes, as funções de agendamento para vacinas e consultas não funcionaram.

Os testes foram realizados com dados de três cidadãos diferentes, incluindo pacientes elegíveis para a atual fase de vacinação da Covid-19. Aparentemente, é necessário que o paciente vá até uma unidade de saúde primeiro para que após este atendimento o registro da unidade seja incluído ao perfil do app. Deste modo, quando o usuário precisar recorrer ao SUS novamente, a unidade estará disponível para o registro.

Além disso, o app Conecte SUS não é a plataforma oficial para agendamentos da vacina da Covid-19. Vale lembrar que (infelizmente) a vacinação do coronavírus no Brasil está acontecendo de maneira descentralizada ao Governo Federal, na qual os Estados são responsáveis pela criação de sistemas e critérios para a vacinação.

Em sua maioria, estão sendo priorizados os profissionais da saúde que atuam na linha de frente do combate à Covid-19 e idosos. As vacinas são distribuídas pela Secretaria de Saúde dos estados que distribuem para os Departamentos Regionais de Saúde, os DRS. Estes, por sua vez, encaminham o medicamento para os municípios que decidirão a melhor forma de cadastro para os pacientes.

Há cidades que optaram por cadastros digitais. Outras, no entanto, exigem a presença de representantes dos idosos para um cadastro presencial nas Unidades Básicas de Saúde UBS).

Esperança para o futuro

Apesar das falhas e problemas, a iniciativa do Conecte SUS pode ser uma luz no fim do túnel após a quarentena. O fato de o aplicativo ser Open Source, isto é, utiliza códigos abertos para que outros pesquisadores estudem e proponham melhorias em sua estrutura, abre um leque de inúmeras possibilidades do uso da tecnologia em benefício ao cidadão.

De acordo com o DATASUS, departamento de informática do Sistema Único de Saúde, o registro de vacinação do coronavírus também servirá como ponto de partida para a criação de um certificado de vacinas digital. A ideia é que este registro tenha validade internacional, sendo aceito para o ingresso de cidadãos em outros países, ou mesmo para a criação de levantamentos mais precisos sobre as parcelas da população que foram medicadas.

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