O Comitê de Supervisão do Facebook publicou hoje suas cinco primeiras avaliações sobre o banimento de publicações na rede social. Os casos avaliados revogaram quatro decisões da rede de Zuckerberg, mantiveram um, e elaboraram nove novas recomendações para as políticas do Facebook. As decisões estão disponíveis na íntegra neste site.

Entenda os casos

O Comitê avaliou um dos casos se o Facebook fez certo em derrubar um post que continha um insulto odioso – algo normalmente permitido se não se passasse num país em conflito armado. A decisão foi de manter a publicação fora do ar.

No entanto, outro dos contextos avaliados foi uma publicação na França, derrubada por espalhar informação falsa sobre o uso da Cloroquina contra a Covid-19. A corte reinstaurou a publicação, alegando que a compra do remédio no país só é feita sob prescrição médico e não estimula a ir contra as políticas do governo. Vale destacar que nesse, caso, as políticas estão erradas, já que não existe tratamento precoce contra a Covid-19, de acordo com a OMS.

A corte restaurou também uma publicação que continha uma citação do ministro da propaganda nazista, Joseph Goebbels, sob o pretexto de violação de Padrões para Indivíduos Perigosos. A publicação foi restaurada por ser usada fora de qualquer contexto apologético ao nazismo.

Outra das decisões foi de restaurar uma publicação em Myanmar sobre imigrantes árabes “os homens muçulmanos têm algo de errado no seu psicológico”. A tradução da frase, segundo o Conselho, foi errônea: uma tradução mais precisa teria dito que “esses homens muçulmanos têm a intenção de fazer algo errado”.

Quarto caso se passa no Brasil

Outra das primeiras decisões do Comitê de Supervisão do Facebook foi a de revogar o banimento de uma postagem de um usuário brasileiro no Instagram. A quarta decisão foi sobre um post de conscientização do câncer de mama, e fazia parte da campanha do Outubro Rosa do ano passado.

A publicação exibia oito fotografias que apresentavam os sintomas. O conteúdo foi derrubado automaticamente pelo sistema automático do Facebook, responsável pela Política de Usuário de Nudez e Atividade Sexual. O motivo: cinco das fotos mostravam mamilos femininos descobertos e visíveis, e as outras três continham seios cobertos com as mãos.

Assim que o caso foi selecionado, a rede social retrocedeu na decisão, alegando que a derrubada foi um erro, e que, portanto não haveria necessidade para prosseguir o caso. O Comitê de Supervisão do FB discordou. O julgamento concluiu que as Políticas do Facebook e do Instagram entravam em contradição, já que a primeira rede social permitia a publicação de nudez em caso de conscientização médica, ao contrário da segunda, que não permitia em hipótese alguma.

Ademais, o Comitê de Supervisão determinou que a decisão é insensível por parte da rede social, já que não considerava o contexto local da publicação. Vale lembrar que o câncer de mama é o tumor que mais matou mulheres no Brasil – só em 2020 foram 66.280 casos novos e 17.572 óbitos, segundo os números do INCA.

Por fim, a decisão foi de que o Facebook deveria avisar os usuários de quando a moderação automática está em vigor nas decisões e garantir que os usuários tenham direito a apelar para um moderador humano. O bot deve ser atualizado para não avaliar exclusivamente as imagens sem as palavras-chave relacionadas e, por fim, o Instagram deve abrir exceções para esse caso nas suas Políticas de Nudez.

“Suprema Corte” do Facebook?

Mas, o que é exatamente o Comitê de Supervisão do Facebook? Apelidado de a “Suprema Corte” do Facebook, ele é um grupo independente criado para avaliar as decisões da rede social em suspender ou manter uma publicação – e, se necessário, revogá-las. Os julgamentos se baseiam no que o grupo avalia como valores da empresa e suas determinações, em teoria, podem passar por cima até do que o próprio Zuckerberg pensa ou diz a respeito de um tema.

Desde a sua criação, em outubro do ano passado, o Comitê de Supervisão recebeu mais de 150 mil apelos, e um deles, inclusive, é o do banimento de Donald Trump. Segundo a corte digital, os critérios para priorizar os casos vão de acordo com o impacto em potencial de cada uma das decisões, já que as revogações podem ser usadas como precedentes para avaliar casos futuros.

Cada processo de decisão contou com um painel de cinco membros – sendo um deles nativo da região onde o caso se passa. O comitê também precisa haver representatividade de gênero entre os avaliadores.

Além das decisões, o Comitê publicou quase 80 comentários públicos sobre as decisões tomadas. O objetivo das publicações é esclarecer tanto o processo de julgamento quanto fornecer insights aos usuários sobre Políticas da Comunidade.

Via Business Insider

Imagem: Cryptographer (Shutterstock)