Modalidade de crime que vem crescendo diariamente e já acendeu o sinal de alerta no Procon-SP e até mesmo no Senado, o chamado “golpe da troca de chip” pode ter a responsabilidade atribuída às operadoras de celular. É isso o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na visão de André Costa, advogado especialista em prevenção de fraudes.

Segundo a visão do profissional, o golpe que dá aos bandidos acesso a e-mails, redes sociais, WhatsApp e até dados bancários por meio da troca de chip só acontece por falta de cuidado das operadoras de celular.  “O criminoso entra em aplicativos de bancos, contas de e-mails, redes sociais, clica em ‘esqueci a senha’ e consegue facilmente pedir a chave de segurança por SMS. Como está em posse do número, altera senhas e tem acesso a tudo, e você não pode fazer nada porque apenas aparece no aparelho sem sinal”.

Somente até fevereiro deste ano, quase 103 milhões de contas de celulares de brasileiros foram vazadas, segundo a empresa de segurança cibernética Psafe. Parte da crescente estatística envolvendo esse tipo de crime, o advogado jogou para as costas das operadoras a responsabilidade de proteger os clientes contra o golpe da troca do chip.

“Boa parte do procedimento só é possível ser feita por alguém que tem acesso ao sistema, pois a troca é concluída sem requisição, sem pedir documentos ou qualquer assinatura, e só funcionários ou pessoas com acesso ao sistema da operadora conseguem fazer isso. O número do telefone é um dado pessoal e uma vez que a operadora vaza essa informação, pode ser enquadrada na LGPD”, pontuou.

Como evitar o golpe?

O advogado citou ainda que, no caso de comprovação do vazamento por parte das operadoras, a responsabilidade pelos prejuízos causados pelo golpe da troca do chip pode gerar ressarcimento aos clientes, além de pesadas multas para as empresas em questão. Para evitar as dores de cabeça, no entanto, ele enumerou algumas dicas que, mesmo sem serem 100% eficazes, podem reduzir as estatísticas.

“A prevenção está nas mãos das empresas, que precisam reforçar a segurança dos sistemas para dificultar a ação de criminosos, aplicar treinamentos e segregar funções. Se uma pessoa pede a alteração, outra área deve confirmar e aprovar. O próprio atendente não deve conseguir fazer tudo sozinho, isso é um exemplo de fluxo segregado para evitar fraudes internas”, alertou.

Em relação às dicas para os usuários se protegerem melhor, o especialista surpreendeu ao aconselhar a retirada da autenticação em dois fatores, defendida por outros do setor. Segundo ele, a melhor opção é escolher autenticações por aplicativos próprios ou mesmo por e-mail.

Se o caso em questão for a clonagem de WhatsApp, também em alta no País, a dica é outra. Acessar o aplicativo e tentar recuperá-lo digitando senhas a esmo. “Sabemos que a senha não será correta porque a quadrilha a alterou. Vá tentando várias senhas até atingir o limite de cinco tentativas consecutivas. Quando você erra as cinco vezes, o WhatsApp será bloqueado por 12 horas. Este procedimento evita que a quadrilha se passe por você e te dá 12 horas para recuperar seu acesso sem prejuízos à sua conta”, explicou.

A dica mais importante

A dica mais importante passada pelo especialista foi a mais óbvia também, mas que, por vezes, é deixada de lado: registram um boletim de ocorrência. “É importante recolher o maior número possível de provas, como prints de mensagens recebidas e não solicitadas, para embasar o processo. O mais indicado é que um advogado seja consultado para repassar todas as orientações legais e para evitar possíveis danos futuros”.

Outros pontos levantados pelo advogado, caso a prevenção não funcione e você se torne vítima do golpe do chip, são mais urgentes do que procurar atribuir a responsabilidade às operadoras em um futuro processo.

• Avise bancos e agências de crédito;
• Comunique a operadora sobre o que aconteceu e, se possível, cancele o chip;
• Não utilize o envio de códigos de recuperação por SMS;
• Avise seus contatos, familiares e amigos sobre o ocorrido.

As operadoras de celulares, ao menos na visão do Procon, não são as únicas com responsabilidade pelo aumento do golpe da troca de chip. Recentemente, o órgão intimou Motorola, Apple e Samsung a se posicionarem sobre o assunto. “O pedido se deve considerando notícias de que quadrilhas têm roubado celulares com o intuito de acessar aplicativos de bancos instalados no aparelho e fazer transferências indevidas na conta bancária da vítima”, justificou o órgão.