A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está abrindo consulta pública para receber da sociedade contribuições sobre implantação e requisitos técnicos de estações 5G em território nacional. Os interessados poderão encaminhar sugestões para a Consulta Pública 29 e para a Consulta Pública 30 até o dia 24 de julho. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

Consulta 29

A Consulta 29 é descrita como proposta de Ato de requisitos técnicos e operacionais para compartilhamento do espectro entre estações terrestres associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) ou Serviço Limitado Privado (SLP) e estações terrenas operando na faixa de frequências de 3,5GHz. O objetivo é estabelecer requisitos técnicos para convivência entre estações terrestres operando na faixa de 3,3GHz a 3,7GHz, além de estações terrenas do serviço fixo por satélite operando na faixa de frequências de 3,7GHz a 4,2GHz. O foco desta consulta da Anatel está no estabelecimento das condições de convivência, visando evitar interferências prejudiciais intersistêmicas do 5G.

Consulta 30

Aqui, o objetivo está em estabelecer requisitos técnicos e operacionais para uso da faixa de 3,7GHz a 3,8GHz por estações de serviços terrestres de baixa potência. A consulta visa estabelecer as condições de compartilhamento do espectro e também evitar interferências prejudiciais intersistêmicas.

As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas para a Anatel, preferencialmente por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível aqui, relativo a cada consulta. É necessário o acompanhamento de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração (parcial ou total) de qualquer dispositivo.

A faixa de 3,5GHz, cujos requisitos técnicos das estações são objeto da Consulta Pública 29, será licitada por meio do edital do leilão de 5G, previsto para este ano. As faixas de frequências das estações da Consulta Pública 30, apesar de não estarem incluídas na futura licitação de 5G, devem utilizar o padrão de quinta geração denominado IMT 5G NR. Entenda o que muda com a chegada do 5G no Brasil acessando aqui.