O ignóbil app desenvolvido pelo governo federal que recomendava remédios comprovadamente ineficazes para Covid parece ter sido retirado da internet. Menos de dois dias após lançada, a ferramenta utilizada pelo Ministério da Saúde para recomendar “tratamento”, não pode mais ser instalada. Uma tentativa de simulação pelo link direcionou para uma página de inatividade.

Lei Geral de Proteção de Dados

O lançamento do app foi uma coisa tão grave que pode ser motivo pra impeachment. Segundo o professor e pesquisador Ronaldo Lemos, a ferramenta deixa provas incontestáveis da ocorrência de crimes de responsabilidade. Conforme o descoberto pelo especialista em temas como tecnologia, mídia e propriedade intelectual, o código de programação do app possui a palavra cloroquina aparecendo 86 vezes e ivermectina 113.

Nas palavras dele, a respeito do Tratecov que saiu do ar: o código de programação é a materialização de uma tomada de decisão objetiva. O código segue uma linguagem lógica, não tem espaço para ambiguidades. A decisão de colocar cloroquina e ivermectina é uma decisão de política pública consciente e muito clara.

Só a violação à LGPD já seria gravíssima. Isso, conjugado com prescrição consciente de cloroquina no aplicativo, que é referendado pela própria Casa Civil, são evidências claras de crime de responsabilidade. @RodrigoMaia tem todas os elementos materiais para impeachment.

— Ronaldo Lemos (林纳德) (@lemos_ronaldo) January 21, 2021

Outro apontamento extremamente grave a respeito do Tratecov, segundo Ronaldo Lemos, aborda a hospedagem da ferramenta. Por ser feita nos EUA, onde não há uma política de proteção de dados adequada, viola frontalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A suspeita, pelo que se observa sobre essa ferramenta, é que seu propósito é desovar os milhões de comprimidos de cloroquina feitos pelo Laboratório do Exército.

O Conselho Federal de Medicina permanece, até o momento de fechamento desta matéria, sem manifestações a respeito do ocorrido. Juridicamente, tirar do ar o Tratecov não deve ser o suficiente para tirar a responsabilidade do Ministério da Saúde e do governo federal.

Atualização:

Segundo o Metrópoles, o Ministério da Saúde disse que a plataforma foi ativada indevidamente: “informamos que a plataforma TrateCOV foi lançada como um projeto-piloto e não estava funcionando oficialmente, apenas como um simulador. No entanto, o sistema foi invadido e ativado indevidamente – o que provocou a retirada do ar, que será momentânea”. Será que o release foi enviado indevidamente, também?

Imagem: Finn Hafernann (iStock)