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Com mais de 26 mil reclamações atendidas entre janeiro e abril deste ano, o cadastro “Não me Ligue”, do Procon-SP, registrou um aumento de 76% nas demandas do serviço em comparação com o mesmo período do ano passado. Mais precisamente, de acordo com o órgão de defesa do consumidor paulista, foram 14.864 registros nos primeiros meses de 2020 contra 26.223 nos primeiros meses de 2021, tendo como principal reclamação as ofertas de empréstimo ou crédito consignado.

O cadastro Não me Ligue é um serviço do Procon-SP que busca garantir que o consumidor não seja importunado com cobranças e ofertas de serviço. Ele funciona com a pessoa se cadastrando (neste link), fornecendo dados de até cinco linhas telefônicas (fixas ou de celular) que ela deseja que não sejam importunadas.

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Serviço foi ampliado

Em vigor no estado de São Paulo desde 2009, quando foi instituído por lei estadual, o Não me Ligue foi reforçado com outra lei estadual em vigor desde março deste ano, que ampliou o serviço, determinando que as empresas estão proibidas de, além de fazer ligações (inclusive as realizadas automaticamente ou por bots), enviar mensagens SMS ou via apps, como o WhatsApp. Após o cadastro de um número, as empresas de telemarketing e fornecedores de produtos ou serviços, têm até 30 dias para deixar de importunar o consumidor. Mesmo que uma empresa esteja tentando falar com alguém que não seja você, ela será impedida de entrar em contato.

A regra atinge empresas que atuam em todo o país e vale para ligações ou mensagens feitas diretamente por funcionários da empresa, por terceiros contratados, por gravações ou qualquer outro meio. A legislação não inclui empresas que pedem doações

Quase 12 mil reclamações foram por causa de ofertas de empréstimos

Ao todo, 11.969 reclamações registradas entre abril e janeiro deste ano pelo Não me Ligue do Procon-SP tiveram como causa as ofertas de empréstimos e crédito consignado. Ofertas ou cobranças de internet fixa, ou móvel alcançaram 2.586 das reclamações, seguidas pelas consultas médicas e odontológicas sem convênio, com 2.286 reclamações. Serviços e planos funerários (1.805), abertura de contas e investimentos em bancos (1.598), convênios médicos e odontológicos (1.418) e TV por assinatura (1.038) foram outras reclamações registradas. Por fim, telefonia móvel, com 501 reclamações, telefonia fixa, com 463, e outras demandas, com 2.559, totalizam o montante registrado até abril de 2021.

O Não me Ligue é um serviço do Procon-SP, sendo limitado ao estado de São Paulo. Nas demais localidades do país, é possível buscar alternativas como o “Não me Perturbe”, porém, este serviço só funciona para evitar que empresas entrem em contato para oferecer serviços de telefonia, TV, internet e financeiros, com a adesão de instituições bancárias sendo voluntária. Ou seja, se a demanda maior registrada agora pelo Não me Ligue foi por causa de ofertas de empréstimo e crédito consignado, talvez este serviço não ajude o suficiente nessas situações.

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Imagem: AntonioGuillem/iStock