O Pix foi lançado no ano passado, mas segundo informações de O Globo, há uma possibilidade do sistema paralisar operações por questões políticas que envolvem o orçamento público. Com rápida adesão pelos usuários, o sistema permite transferências entre instituições bancárias distintas em tempo real, e sem taxas para pessoas físicas.

A preocupação envolvendo a possível paralisação do Pix gira em torno da aprovação do orçamento da União no Congresso Nacional. As atuais despesas deixaram de fora uma série de gastos, incluindo parte dos gastos planejados para o Banco Central, que opera o sistema.

O que é o orçamento da União

Todo ano o Poder Executivo precisa enviar ao Congresso Nacional uma espécie de lista taxativa dos gastos planejados para todas suas operações, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, tecnologia e outros. Esses valores precisam levar em consideração o teto de gastos, que é definido por lei, e existe para travar o endividamento da máquina pública.

Acontece que, quase sempre, é um desafio “ficar no azul”, e por isso que muitas vezes algumas áreas sofrem cortes de despesas em relação ao ano anterior. Furar esse teto é um grande risco político, uma vez que pode simplesmente levar à reprovação do orçamento, ou pior: vir a ser classificado como ato de improbidade administrativa, o que por exemplo, é um argumento aceito para abertura de processo de impeachment.

Com isso colocado, sobrou para o Banco Central na hora do fechamento das contas. A instituição pública teve o dinheiro previsto para a sua área de tecnologia zerado na previsão orçamentária. Ainda segundo O Globo, o governo ensaia manobra para conseguir colocar despesas que ficaram de fora do orçamento em uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Isso criaria um sobreteto que, do ponto de vista político e constitucional, não representaria nenhuma infração.

Pix depende do BC, não de bancos

Diferentemente dos sistemas de DOCs e TEDs, que são operados pelas próprias instituições bancárias, o Pix é uma novidade que depende do Banco Central. É o famoso Bacen que fornece infraestrutura e tecnologia para o sistema ágil e descomplicado de transferências.

O lançamento do Pix, inclusive, é parte do projeto de modernização da instituição, e não ficaria bonito se, menos de um ano após seu lançamento, seu funcionamento fosse paralisado por causa de orçamento. No ar desde novembro de 2020, o sistema já ganhou novidades importantes como integração a plataformas de e-commerce e transferência via contatos da agenda telefônica.

Orçamento não é única fonte de financiamento do Pix

Mesmo operando no Banco Central e gratuito para pessoas físicas, os bancos e fintechs arcam com alguns custos para levar a ferramenta inovadora aos seus clientes. Não parece ser muito: R$ 0,01 pagos ao Bacen a cada dez transações Pix.

Ao mesmo tempo que é sabido que a plataforma já é o meio de pagamento mais popular no país, custos envolvendo a manutenção e infraestrutura do Pix são uma incógnita. Mesmo assim, alguns dados públicos revelam que, por exemplo, em fevereiro foram realizadas 275.324.454 transações por esse sistema. Com as informações disponíveis, então, teríamos um repasse mensal dos bancos ao BC na ordem dos R$ 275 mil se o comportamento de dois meses atrás representar o volume médio de transações mensais.

Paralisação do Pix é improvável

Mesmo com as incertezas em torno da manutenção do Pix, o Cointelegraph obteve informações de uma fonte ligada ao BC. Para ela, a possibilidade do BC paralisar o Pix por causa do orçamento da União é improvável.

A fonte anônima afirma que “grande parte do seu custo é subsidiado pelos iniciadores de pagamento”, ou seja, os bancos. Sendo assim, muitos dados levam a crer que mesmo com os imbróglios no orçamento, não haverá paralisação no Pix.

Posição do Banco Central

Pedimos ao Banco Central um posicionamento sobre o orçamento para o sistema Pix. Fizemos as seguintes perguntas:

• O Banco Central pode ficar sem recursos para rodar o Pix em virtude do orçamento que foi aprovado?
• Se sim, até quando o sistema Pix teria recursos para rodar?
• O que o Bacen está fazendo, ou já sabe que será feito, para solucionar o problema?

Em resposta, o Bacen informou que “os impactos no orçamento do Banco Central serão administrados de modo a não prejudicar o Pix e sua agenda evolutiva”. Ou seja, tudo leva a crer que não há riscos da plataforma sair do ar.

Imagem: Tim Samuel/Pexels/CC