O Procon de São Paulo notificou o Facebook para que a rede social confirme o vazamento de dados de mais de 500 milhões de usuários. Em caso de resposta positiva, a plataforma de Mark Zuckerberg deverá explicar o que ocasionou o incidente. Entre as vítimas do golpe realizado por criminosos cibernéticos, estariam cerca de 8 milhões de brasileiros.

No vazamento denunciado por Alon Gal, CTO da Hudson Rock, empresa especializada em crimes cibernéticos, usuários de 106 países tiveram seus dados publicados em um fórum de hackers. Informações como números de telefone, nomes completos, datas de nascimento e e-mails teriam sido compartilhadas de forma ilegal, o que possibilitaria o uso por bandidos para práticas de golpes.

Entre os pedidos da notificação feita pelo Procon-SP sobre o vazamento, o Facebook terá que detalhar qual a finalidade e a base legal para o tratamento de dados pessoais de cidadãos brasileiros. A plataforma terá que explicar como obtém consentimento do usuário para tratamento de seus dados pessoais e quais medidas são adotadas para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A rede social também terá que dar explicações sobre a política de descarte de dados e tempo de armazenamento dessas informações. O Facebook tem até o dia 9 de abril (sexta-feira) para responder.

A LGPD está em vigor desde setembro do ano passado e disciplina as regras sobre o tratamento e armazenamento de dados pessoais, protegendo os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. O Código de Defesa do Consumidor prevê sanções para empresas que desrespeitam a legislação e dá garantias aos consumidores.

Histórico recente entre Procon-SP e Facebook

Nos últimos meses, a rede de Mark Zuckerberg tem sido alvo de seguidas notificações do Procon-SP. Uma delas ocorreu em outubro de 2020, um mês após a LGPD entrar em vigor. O órgão público notificou a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda justamente por causa de outro vazamento, ocorrido no Instagram. Sobre este caso, o Procon-SP exigiu explicações a respeito de uma possível exposição ilegal de informações de perfis de aproximadamente cinco milhões de pessoas menores de idade, segundo o jornal britânico The Telegraph. O Facebook tinha até 72 horas para responder.

As respostas teriam que ser dadas sobre, entre uma gama de explicações, a comunicação da plataforma aos seus usuários a respeito da coleta de dados, tipos de dados, consentimento, tratamento, compartilhamento e armazenamento/hospedagem desses dados dos usuários. O Facebook também teria que explicar sobre mecanismos de segurança, informação de falhas, critérios, padrões, política de uso de dados e outros assuntos correlatos, como por exemplo, se no Brasil são usados os mesmos tipos de procedimentos usados na Europa. O Procon-SP também abordou as diretrizes da LGPD na notificação.

Em 1º de novembro do mesmo ano, o Procon-SP publicou que a rede social havia respondido à notificação. Porém, foi possível notar que houve grande insatisfação por parte do órgão público com relação às respostas dadas pela rede social. Ao final da nota, o Procon-SP afirmou que a resposta seria “analisada pela diretoria de fiscalização para apuração de eventuais irregularidades e imposição das sanções previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor”. Não obtivemos mais informações sobre quais procedimentos foram realizados após esta publicação do primeiro dia de novembro de 2020.

No dia 20 daquele mesmo novembro, outra notificação foi publicada pelo Procon-SP, exigindo que o Facebook desse explicações sobre os perfis do Instagram com práticas comerciais. No caso, foi registrado como base que “Consumidores reclamam que compraram por meio de alguns desses perfis, não receberam os produtos e não conseguem mais contato com o fornecedor”. A rede social teria até 72 horas para responder. Não foram encontradas publicações posteriores no site do Procon-SP sobre esse caso.

Atualização de política de dados do WhatsApp

Mais recentemente, o órgão público notificou o Facebook sobre a atualização da política de privacidade do WhatsApp, em que os dados dos usuários passam a ser compartilhados com a rede social. Também tendo até 72 horas para responder, as explicações teriam que ser dadas sobre “a base legal que fundamenta o compartilhamento dos dados pessoais” e “o tratamento diferenciado entre os consumidores europeus e brasileiros”. Assim como no caso acima, não foram encontradas publicações posteriores no site do Procon-SP a esse respeito.

Em uma pesquisa no Portal da Transparência sobre as empresas autuadas pela Fundação Procon-SP, nada é encontrado sob o termo “Facebook”. O vazamento que motivou a notificação de agora é bastante expressivo e teremos que aguardar a resposta que será(?) dada pela rede social ao Procon-SP, como falamos no começo, até esta sexta-feira.

Imagem: music4life/Pixabay/CC