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Uma lei recém-sancionada pode deixar nosso governo a um passo de se tornar menos burocrático e mais digital. O Projeto de Lei 14.129, de 29 de março de 2021, impõe novas diretrizes para o uso da tecnologia e das plataformas virtuais para oferecer serviços do Estado.

A partir desta lei, serviços prestados por órgãos públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário seriam oferecidos completamente pelo meio virtual. A adaptação visa oferecer mais agilidade e atendimento descentralizado, além da redução de burocracia e filas de espera para os serviços. A tendência segue modelos de democracias centralizadas digitalmente, como a Estônia, que oferece até 200 serviços públicos por meio da internet.

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A Lei 14.129 discute a possibilidade de centralizar o acesso dos cidadãos a serviços via assinatura eletrônica, com parâmetros de autenticidade. O projeto também integraria uma série de serviços públicos em uma base nacional, com plataforma única para acesso às informações.

O Projeto de Lei foi elaborado pelo deputado federal de oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), que atuou na articulação e aprovação do Marco Civil da Internet. Relatado pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), a “Lei do Governo Digital” foi aprovada com alguns vetos. Um deles, por exemplo, quer rever a centralização de dados na plataforma, já que ela apresentará dados públicos que não estão sob sigilo ou restritos pela Lei Geral de Proteção de Dados.

 Por fim, a lei do Governo Digital também quer que os usuários selecionem os melhores canais de atendimento – mensagens, áudio ou videochamadas – para suas demandas. Resta ver como uma lei dessas se materializará num país em que um em cada quatro brasileiros não acessa a internet e o 5G faz parte de um futuro não tão próximo.

Via TI Inside

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Imagem: Amina Filkins (Pexels)