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Segundo uma nova lei aprovada pela Câmara de Representantes do Arizona, “plataformas de distribuição de aplicativos digitais” com mais de 1 milhão de downloads por ano não podem impedir desenvolvedores ou usuários do estado de usar sistemas de pagamento alternativos aos fornecidos pelas próprias companhias. Do modo como a foi escrita, a proposta de lei do Arizona visa especificamente as lojas de aplicativos App Store e Play Store, mesmo sem mencionar Apple e Android.

Como o texto especifica, a nova lei se aplica apenas a “hardware de propósitos gerais” (celulares, tablets, computadores), e não para “plataformas de distribuição de aplicativos de propósitos especiais”, como consoles de videogames e dispositivos de música. A lei também se aplica a lojas de aplicativos Mac OS e Windows, mas essas não possuem restrições para sistemas alternativos de pagamento.

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E o Arizona não é o primeiro estado americano a discutir uma lei visando os sistemas de pagamento da Play Store e App Store. O senado da Dakota do Norte propôs uma legislação bem parecida em fevereiro, mas que acabou não sendo aprovada. Essas leis estão sendo promovidas pela Coalizão por Justiça para Apps, uma organização que conta com nomes importantes da indústria como Spotify, Epic, Basecamp e Protonmail. A coalizão foi formada alguns meses depois que a Epic Games lançou um sistema alternativo de pagamento dentro do Fortnite no iOS em agosto. A ação levou a Apple a remover o jogo da plataforma e iniciou um processo antitruste entre as companhias.

A representante Regina Cobb, uma republicana (partido de Trump) do Arizona que votou a favor da lei que pode impactar a App Store e Play Store, disse: “Acredito que eles têm um monopólio agora. Não tem ninguém aqui que não tenha um celular Android ou Apple, eu garanto”. Mas nem todo mundo concorda.

O representante democrata (partido de Biden) Diego Rodriguez acredita que “o Arizona não tem interesse nessa briga. Essa lei não protege os consumidores, ela protege uma companhia bilionária de outra companhia bilionária”.

Via Ars Technica

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Imagem: David Rendon (Unsplash)