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O Google anunciou nesta quinta-feira (28/01) uma mudança nos termos de uso do Google Play que passará a permitir aplicativos de apostas e jogos de azar em diversos países. A medida inclusive vale para o Brasil, ainda que parcialmente.

De acordo com as informações, a liberação de aplicativos de apostas esportivas, loterias, cassinos e jogos de azar acontecerá apenas em países que permitem este tipo de transação. A inclusão das aplicações na loja também só acontecerá após uma validação dos desenvolvedores da empresa.

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As novas regras entrarão em vigor no dia primeiro de março desse ano nos países Austrália, Bélgica, Canadá, Colômbia, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Japão, México, Nova Zelândia, Noruega, Romênia, Espanha e Suécia, além dos Estados Unidos. Os mesmos recursos já estavam disponíveis no Brasil, Irlanda, França e o Reino Unido.

Quais são as regras para o Brasil?

Apesar das mudanças, o Google Play já permitia aplicativos de apostas no Brasil, por conta do Decreto-Lei 13.756/2018, que permite que empresas estrangeiras ofereçam esse tipo de serviço por aqui. Os critérios, no entanto, dependem de uma certificação externa feita pela Caixa Econômica Federal.

E os jogos de azar? Bem, esses continuarão suspensos no Brasil. A proibição desta prática é histórica no Brasil, remete a Lei nº 3.688 de 1941 (são mais de 70 anos) que também inclui as apostas desportivas. A única exceção está na corrida de cavalos, que também é permitida no Google Play.

Atualmente um novo projeto de Lei visa regulamentar especificamente os Cassinos e os aplicativos de apostas no país, uma vez que este tipo de app vem sendo difundido no mundo inteiro, estando presente inclusive no marketing de uniformes e eventos televisionados.

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Nos últimos tempos, as regras do Google Play estão se tornando menos rígidas. Recentemente a empresa também liberou o anúncio de bebidas e jogos na loja Android.

Via 9 to 5 Google
Foto: Pixabay/Pexels