O Google anunciou nesta quinta-feira (28/01) uma mudança nos termos de uso do Google Play que passará a permitir aplicativos de apostas e jogos de azar em diversos países. A medida inclusive vale para o Brasil, ainda que parcialmente.

De acordo com as informações, a liberação de aplicativos de apostas esportivas, loterias, cassinos e jogos de azar acontecerá apenas em países que permitem este tipo de transação. A inclusão das aplicações na loja também só acontecerá após uma validação dos desenvolvedores da empresa.

As novas regras entrarão em vigor no dia primeiro de março desse ano nos países Austrália, Bélgica, Canadá, Colômbia, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Japão, México, Nova Zelândia, Noruega, Romênia, Espanha e Suécia, além dos Estados Unidos. Os mesmos recursos já estavam disponíveis no Brasil, Irlanda, França e o Reino Unido.

Quais são as regras para o Brasil?

Apesar das mudanças, o Google Play já permitia aplicativos de apostas no Brasil, por conta do Decreto-Lei 13.756/2018, que permite que empresas estrangeiras ofereçam esse tipo de serviço por aqui. Os critérios, no entanto, dependem de uma certificação externa feita pela Caixa Econômica Federal.

E os jogos de azar? Bem, esses continuarão suspensos no Brasil. A proibição desta prática é histórica no Brasil, remete a Lei nº 3.688 de 1941 (são mais de 70 anos) que também inclui as apostas desportivas. A única exceção está na corrida de cavalos, que também é permitida no Google Play.

Atualmente um novo projeto de Lei visa regulamentar especificamente os Cassinos e os aplicativos de apostas no país, uma vez que este tipo de app vem sendo difundido no mundo inteiro, estando presente inclusive no marketing de uniformes e eventos televisionados.

Nos últimos tempos, as regras do Google Play estão se tornando menos rígidas. Recentemente a empresa também liberou o anúncio de bebidas e jogos na loja Android.

Via 9 to 5 Google
Foto: Pixabay/Pexels