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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) alternou de privado para público o pedido impetrado pela Algar Telecom em novembro, solicitando a suspensão do leilão da Oi S.A, companhia de telefonia móvel. A ideia da Telecom era evitar que o conglomerado formado por Telefônica Brasil S.A (Telefônica-Vivo), Tim S.A (Tim) e Claro S.A (Claro) adquirisse a fatia disponibilizada pela rival.

De acordo com a alegação da Algar, a junção das três poderosas companhias telefônicas em um consórcio formado para arrematar a Oi em um leilão seria uma violação clara às regras da concorrência, previstas na Lei 12.529/2011. A tentativa da Algar, no entanto, falhou, e Vivo, Tim e Claro desembolsaram R$ 16,6 bilhões em dezembro de 2020 para comprar a fatia da Oi que foi leiloada. Com isso, 95% do mercado de telefonia do País ficou sob o controle de somente quatro empresas, o que caracterizaria monopólio, de acordo com a Algar Telecom (quinta no ranking).

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Cade ignora pedido e MP investiga leilão

O documento, tornado público pelo Cade nesta semana, foi apresentado pela Algar em 11 de novembro do ano passado, e alegava ainda que a consumação da compra da Oi pelo consórcio das três companhias no leilão era ilegal, pois necessitaria de uma aprovação prévia do próprio Cade para poder acontecer. A alegação baseava-se na cláusula “stalking horse” que, de acordo com a Algar, “não deixa dúvidas de que se está diante de ato de concentração já consumado e de conduta capaz de criar dificuldades ao desenvolvimento de concorrentes”.

O Cade acabou não atendendo às solicitações para a suspensão do leilão, que acabou acontecendo e sacramentando a venda de parte da Oi para Vivo, Claro e Tim. Oito dias após o fato, em 22/12, o Ministério Público Federal, que também atua junto ao Conselho Administrativo de Defesas Econômica, resolveu abrir um processo administrativo “para investigar potenciais práticas anticompetitivas ocorridas no âmbito da formação do consórcio e da negociação e submissão de proposta conjunta entre as empresas”.

A indignação da Algar com o sucesso de Vivo, Claro e Tim na compra da fatia da Oi também pode ter um outro motivo. Em julho do ano passado, a operadora chegou a cogitar fazer uma oferta pela companhia. Ela buscou apoio no parceiro de Cingapura, o grupo de investimentos Archy, e até a formar uma parceria com a Highline do Brasil. A ideia, no entanto, acabou não sendo levada adiante.

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