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Os países da União Europeia têm se movimentado para engrossar leis que regulamentam a internet e o mercado das gigantes de tecnologia. Recentemente, um grupo de empresas se uniu para pedir que os responsáveis pelo bloco econômico tomem ações contra as atitudes ilegais do Google. Agora, o Reino Unido está processando o Twitter, Facebook e até o TikTok por conteúdos ilegais e, caso percam, terão de pagar multa.

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Com esse processo, as empresas terão que ter maior controle sobre conteúdos que possuem crimes ou situações que gerem riscos aos grupos citados pelo secretário. O secretário britânico de assuntos digitais, Oliver Dowden, explicou a ação à agência Reuters dizendo “Nós estamos entrando em uma nova era de prestação de contas para empresas de tecnologia com o objetivo de proteger crianças e grupos vulneráveis, para restaurar a confiança na indústria [digital] e para colocar na lei salvaguardas para a liberdade de discurso”.

E a ação não para por aí. O governo britânico também está exigindo que as plataformas digitais criem políticas claras para controle de informações falsas sobre as vacinas contra a Covid-19. Isso é um reflexo de um histórico de medidas que vêm sendo tomadas pelos países da Europa.

Histórico dos embates

Em 2019, o bloco europeu já havia pressionado o Twitter, o Facebook e Google para que agissem contra a difusão de fakenews sob risco de serem processadas. Parte desta ação se desenrolou em uma articulação das comissões da UE em defesa de um mercado digital mais competitivo e uma uma internet mais regulada.

O objetivo das comissões é elaborar um conjunto de leis chamado Ato dos Serviços Digitais que, entre outras coisas, deve limitar o uso de dados dos usuários por gigantes da tecnologia, garantir meios de concorrência nas pesquisas e estabelecer parâmetros para os conteúdos digitais.

Foto: Melinda Nagy/Shutterstock.