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Um projeto de lei voltado às empresas de internet nos EUA vem gerando discussões acaloradas de especialistas no setor. O chamado “Break Up Big Tech Act 2020” (“Quebrando as Grandes Empresas de Tecnologia 2020”, na tradução livre) visa remover proteções legais que impedem essas empresas de serem processadas por conteúdos que usuários publicam em suas plataformas. A mudança na lei viria para evitar a “censura” que as empresas fazem na internet.

A regra atual está estabelecida no Communications Decency Act (“Ato pela Decência das Comunicações”), de 1996. Ela estipula, na seção 230, essa ausência de responsabilidade. De um lado, essa premissa permitiu que empresas surgissem e se tornassem gigantes. Mas, hoje, legisladores acusam empresas grandes de usarem deste artifício para “escolher” o conteúdo que pretendem moderar. De se tornarem censoras, enfim.

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O ato introduzido para votação no congresso norte-americano é bipartidário, ou seja, assinado pela congressista democrata e um republicano. São eles ex-candidata às primárias do Partido Democrata para a presidência, Tulsi Gabbard, e o congressista republicano Paul Gosar.

projeto lei internet EUA

Congresso norte-americano deve votar projeto de lei que remove proteções legais de empresas de tecnologia (Imagem: Mark Reinstein/Shutterstock)

A insatisfação tem dois aspectos diferentes, e opostos. Representantes do Partido Republicano, por exemplo, acusam as redes sociais de censurarem discursos conservadores em suas plataformas. Ao passo em que o Partido Democrata entendem que a Seção 230 protege essas companhias de sanções quando eles, no entendimento do Congresso, proliferam conteúdo mentiroso ou desinformativo. Ou seja: pela lei, as empresas podem deixar coisas que considerem odiosas, e ao mesmo tempo podem escolher censurá-las e continuarem protegidas.

Inferno das boas intenções?

Ambos os congressistas argumentam que o projeto de lei de internet dos EUA deve parar a censura de “usuários e opiniões”, além de trazer elementos que ambicionam minimizar a publicidade direcionada e a chamada “commoditização” dos dados dos usuários. Em outras palavras: o comércio de informações de perfil.

A grosso modo: se as redes sociais podem moderar “parte” das publicações, então elas deveriam moderar “todas” as publicações, ou perder a proteção prevista na Seção 230.

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Segundo especialistas, com a passagem do projeto de lei supostamente contra a censura na internet, o impacto seria, como esperado, nas grandes empresas do setor. Os de sempre: Facebook, Google e Twitter. Mas também traria problemas aos negócios de pequenas empresas e startups que tenham qualquer tipo de mecanismo de engajamento de usuários (como, digamos, um publicador de postagens).

Já não é de hoje que a Seção 230 do Ato pela Decência das Comunicações está sob escrutínio dos legisladores americanos. O presidente Donald Trump, derrotado nas eleições de 3 de novembro, assinou uma ordem executiva que contornava as ordens previstas no ato após o Twitter marcar uma de suas publicações como imprecisa ou falsa. O presidente-eleito Joe Biden, que assume o posto a partir de janeiro de 2021, afirmou que vai revogar esta ordem.

Do lado empresarial, os CEOs das principais empresas do setor, Sundar Pichai (Google/Alphabet), Mark Zuckerberg (Facebook) e Jack Dorsey (Twitter) vem prestando depoimentos junto ao Senado norte-americano, detalhando suas práticas de remoção de conteúdo que consideram falso ou perigoso.

Fonte: Apple Insider