Multa de até US$ 99 por olhar o celular na faixa: onde a lei existe

Honolulu, capital do Havaí, proíbe atravessar a rua olhando para o celular desde 25 de outubro de 2017. A multa começa em US$ 15 e chega a US$ 99 para quem reincide. A única exceção prevista é ligar para o número de emergência.

A regra vale para qualquer tela, não só para o telefone. Tablet, câmera digital e videogame portátil entram na mesma proibição. A cidade foi a primeira grande metrópole americana a aprovar uma lei desse tipo.

A multa sobe a cada reincidência no mesmo ano

O texto aprovado é direto: nenhum pedestre deve cruzar uma rua ou rodovia enquanto olha um dispositivo eletrônico móvel. A norma ficou conhecida como Distracted Walking Law e foi sancionada pelo prefeito Kirk Caldwell em julho de 2017.

A escala de punição é progressiva. A primeira autuação custa de US$ 15 a US$ 35. A segunda, dentro do mesmo ano, sobe para a faixa de US$ 35 a US$ 75. A terceira chega a US$ 99.

Socorristas em serviço estão liberados. A polícia local aplicou um período de três meses de advertência antes de começar a multar.

O argumento da prefeitura foi estatístico. Caldwell afirmou que a cidade tinha uma das maiores taxas de atropelamento em faixas de pedestres entre grandes cidades americanas, com peso especial sobre idosos.

Do Japão à Califórnia, regras que quase nunca multam

Fora de Honolulu, o padrão é outro: existe a norma, não existe a punição.

Yamato, cidade da província de Kanagawa, perto de Tóquio, foi a primeira do Japão a proibir caminhar em via pública usando o celular. A regra não prevê penalidade alguma — a aposta é na pressão social.

Uma cidade da Califórnia aprovou proibição semelhante, também sem meios práticos de aplicação. Em outros estados americanos, projetos parecidos foram apresentados e barrados.

O Japão avançou por outro caminho, e este tem dinheiro envolvido. Desde abril de 2026, ciclistas a partir de 16 anos podem ser multados por 113 tipos de infração. A mais cara da lista é justamente pedalar olhando o celular: ¥ 12 mil, algo próximo de R$ 450. Se o uso do aparelho causar acidente, o caso deixa de ser multa e vira crime.

A eficácia dessas leis é contestada. Críticos apontam que a fiscalização depende do critério de cada policial e que a responsabilidade pela segurança acaba deslocada do desenho das ruas e do comportamento dos motoristas para quem anda a pé.

No Brasil, a multa para pedestre existe e não é cobrada

O caso brasileiro é peculiar. O artigo 254 do Código de Trânsito Brasileiro, de 1997, lista seis condutas proibidas ao pedestre, como andar na pista de rolamento e atravessar fora da faixa. Nenhuma delas menciona celular.

A punição prevista é multa de 50% do valor de uma infração leve, o que dá R$ 44,19.

Só que ela nunca saiu do papel. O código vincula toda multa ao registro de um veículo, e não ao CPF de uma pessoa. Sem esse mecanismo, não há como autuar quem anda a pé.

O Contran chegou a regulamentar o assunto por resolução, com vigência prevista para abril de 2018, depois adiada para março de 2019. A cobrança segue sem funcionar.

Você pode resolver isso sem depender de lei nenhuma. No Android, o aplicativo Bem-Estar Digital tem um recurso chamado Heads Up, que detecta quando você está caminhando com o aparelho na mão e exibe um aviso na tela pedindo que você olhe para frente.

Vá em Configurações, procure por Bem-Estar Digital e controles parentais e veja se a opção aparece no seu modelo. No iPhone não há função equivalente nativa, mas dá para criar um atalho de foco que silencia notificações em deslocamento.

A medida mais simples continua sendo a mais eficiente: guardar o aparelho no bolso antes de descer do meio-fio. Atravessar uma rua larga leva poucos segundos, e nenhuma notificação some nesse intervalo.