Em decisão ocorrida nesta sexta-feira (19/02), a Suprema Corte do Reino Unido determinou que os motoristas do Uber são, para todos os fins, empregados da empresa. Com isso o cenário para a empresa na Europa é um pouco diferente do que o Uber tem desejado, para dizer o mínimo. A empresa pretendia transferir para o Velho Mundo a Proposition 22, da Califórnia, uma lei votada em plebiscito que determinou que trabalhadores de app não são empregados.

O ex-motorista do Uber, Yaseen Aslam, é presidente do App Drivers & Couriers Union (ADCU, “Sindicato dos Entregadores e Motoristas de Apps”) e foi um dos líderes do processo movido. Ele considera que o resultado se trata de uma grande conquista, onde os trabalhadores foram capazes de enfrentar um gigante internacional da tecnologia.

Disputa desde 2016

Após uma primeira decisão em 2016, favorável aos trabalhadores, o Uber fez uma apelação ao Tribunal Trabalhista e perdeu. Com isso, a empresa entrou com um recurso, sofrendo revés também, em 2017, no Employment Appeal Tribunal (“Tribunal de Apelações do Emprego”). Foi a vez da empresa apelar para o Tribunal Superior do país, onde teve outra derrota em 2018. Por fim, agora, a Suprema Corte do Reino Unido manteve as decisões anteriores, em favor dos empregados da empresa Uber, como então devem ser considerados.

O juiz do caso na Suprema Corte declarou que os motoristas devem ser considerados em trabalho não apenas quando conduzem um passageiro, mas sempre que estiverem conectados ao app do Uber. Além disso, o tribunal levou em conta vários elementos em seu julgamento, onde os motoristas foram colocados em uma posição de subordinação à empresa.

Um dos apontamentos feitos pela Suprema Corte foi o fato do Uber ter definido as tarifas, o que significa que a empresa determinou quanto os motoristas poderiam ganhar. O app também definiu os termos do contrato e os motoristas não puderam negociar sobre o conteúdo dele.

Também foi considerado que a solicitação de viagens é restringida pelo Uber, o que pode penalizar os motoristas se eles rejeitarem muitas viagens. Outro ponto também citado na decisão foi que o Uber monitora o serviço de um motorista por meio da classificação por estrelas, tendo a capacidade de encerrar o relacionamento se, após avisos repetidos, as avaliações não melhorarem.

Com a decisão de hoje da Suprema Corte, os trabalhadores passam a ser funcionários do Uber e não mais autônomos, como já foram classificados, e possuem direito a um salário mínimo e férias. Esse resultado é conclusivo, pois a Suprema Corte tem a palavra final em todos os julgamentos do Reino Unido, e pode afetar dezenas de milhares de condutores do app existentes na Europa.

Entretanto, a empresa afirma que o resultado não se aplica a todos os seus atuais 60.000 motoristas na Grã-Bretanha, um de seus mercados globais mais importantes. Jamie Heywood, gerente geral regional do Uber para a Europa do Norte e Leste, disse respeitar a decisão do Tribunal. Mas destaca que ela se concentrou em um pequeno número de motoristas que usaram o app em 2016.

Uber afirma ter feito mudanças

Heywood afirmou que, desde 2016, o app realizou algumas mudanças significativas em seus negócios, como maior controle dos motoristas sobre seus ganhos e fornecimento de novas proteções, como seguro grátis em caso de doença ou lesão. O gerente também disse que o Uber está empenhado em fazer mais pelos motoristas do app no país. Além disso, ele informou que a empresa consultará todos os condutores ativos no Reino Unido, visando compreender as mudanças que os trabalhadores almejam.

James Farrar, que é secretário-geral do sindicato presidido por Aslam, considera que a decisão a favor dos empregados é correta e otimiza as condições do Uber no Reino Unido. Segundo ele, a situação anterior permitia um excesso de veículos com serviço Uber no mercado, gerando congestionamento, problemas ambientais e pobreza para os motoristas.

Com a pandemia, de acordo com Farrar, as tarifas caíram 80%, o que trouxe dificuldades financeiras para os trabalhadores do Uber, que se viam reféns do app. Nas palavras do secretário-geral do ADCU, “Se tivéssemos esses direitos hoje, esses motoristas poderiam ganhar pelo menos um salário mínimo para viver”. Farrar acredita que o governo da Inglaterra deve agora fortalecer urgentemente sua legislação, para que os trabalhadores de apps também tenham acesso a auxílio-doença e proteção contra demissões injustas.

Quanto ao Uber, a empresa também afirmou no processo que, se o resultado fosse a favor dos seus agora considerados empregados, a HM Revenue & Customs, autoridade tributária do Reino Unido, classificaria a empresa como um provedor de transporte. Logo, o Uber precisaria então pagar IVA (imposto sobre valor agregado) sobre suas tarifas.

O escritório de advocacia Leigh Day representa 2.000 motoristas e alega que eles podem ter direito a uma compensação média de 12.000 libras (mais de R$ 90 mil em valores convertidos). Os processos para resolução dos casos desses trabalhadores após a atual decisão podem durar meses. Enquanto isso, as ações do Uber caíram 3,4% no pré-mercado após o anúncio no tribunal.

Via BBC e Reuters

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